O que é a iniciativa

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Historicamente descrita como terra de infindáveis riquezas naturais, a Amazônia brasileira nas últimas décadas vem sendo palco de grandes investimentos em mineração, megaprojetos hidrelétricos e corredores logísticos estratégicos destinados a aproximar a produção nacional dos principais mercados consumidores no mundo.

No entanto, o que se observa efetivamente é um quadro de desenvolvimento ainda muito vulnerável. Por exemplo, 98% dos municípios da região estão abaixo da média do País no Índice de Progresso Social (IPS) – medida que aglutina 43 indicadores de bem-estar social e ambiental. Simbolicamente, os dez municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) em todo o território nacional também estão situados na Região Norte. O mesmo pode-se dizer da renda per capita, 26% inferior à marca nacional. Enquanto apenas 36% das residências no meio urbano contam com saneamento adequado, no campo, a Amazônia é o principal palco de conflitos fundiários violentos do Brasil.

A iniciativa Grandes Obras na Amazônia – Aprendizados e Diretrizes, liderada pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces) e pela International Finance Corporation (IFC) do Grupo Banco Mundial, parte de dois diagnósticos básicos a esse respeito. O primeiro deles aponta que os megaprojetos de infraestrutura e mineração são invariavelmente planejados, implementados e medidos conforme expectativas criadas no âmbito setorial e segundo metas macroeconômicas de alcance nacional. Pouca ou nenhuma conexão restaria com as reais demandas sociais geradas local e regionalmente, numa visão de futuro compartilhada. Assim, os esforços empreendidos por esta iniciativa dedicam-se, em linhas gerais, a reduzir o espaço que há entre essas diferentes rotas de planejamento.

Nesse contexto, é essencial agir sobre a carteira de projetos já concebida para a Amazônia, o que não significa validá-la. Entende-se que num planejamento da ordem de R$ 200 bilhões, é intolerável que localidades repletas de carências históricas sejam privadas da justa distribuição de benefícios, enquanto suportam a totalidade dos impactos.

O segundo diagnóstico identifica a inexistência de mecanismos que possibilitem consolidar aprendizados do passado e evitar equívocos ainda recorrentes. Sem referências de boas práticas que possibilitem mínima previsibilidade e adequada gestão de riscos, empreendedores e investidores também se expõem a adversidades, de ordem reputacional, operacional, financeira e judicial. É nesse universo de lições aprendidas que se tem a chance de amenizar com mais qualidade e até mesmo prevenir impactos socioambientais.

Sendo assim, a iniciativa Grandes Obras na Amazônia – Aprendizados e Diretrizes tem como objetivo organizar e evidenciar lições viáveis, na forma de recomendações, seja no âmbito das políticas públicas, seja para as práticas empresariais. A aposta na diversidade e no diálogo resultou no engajamento de mais de uma centena de instituições, de diversos setores da sociedade. De todo modo, mais revelador que o acúmulo de aprendizados num processo participativo dessa dimensão, é a amplitude do espaço para experimentação e de novas perguntas por responder. Em lugar de encerrar-se como panaceia, este conjunto de diretrizes representa também um convite para o desenvolvimento de novas soluções a partir das lacunas que a fronteira do conhecimento hoje oferece.

Problemas sistêmicos que inspiraram a iniciativa:

✔  Questões sociais – Enquanto a gestão de impactos ambientais já possui um arcabouço regulatório consolidado, os desdobramentos socioeconômicos de grandes obras, assim como a dimensão socioambiental de maneira integrada, ainda carecem de diagnósticos e referências para procedimentos mais adequados.

✔ Lições aprendidas – Grandes empreendimentos são implementados na Amazônia há décadas, mas os aprendizados quanto a processos equivocados parecem perder-se de um projeto ao outro.

✔  Melhores práticas – Falta sistematização de melhores práticas em como realizar intervenções de menor impacto e mitigar riscos para empresas, investidores e comunidades afetadas de forma inovadora, inclusiva e efetiva.

✔  Mau uso do dinheiro – Graças ao avanço democrático do licenciamento ambiental, grandes obras aportam recursos financeiros significativos para amenizar externalidades socioambientais. No entanto, a falta de planejamento, tempestividade e governança acaba impedindo que os recursos gerem os benefícios esperados.

✔ Descompasso entre geração de receita e necessidades –Enquanto a maior parte dos investimentos dirigidos às localidades impactadas se concentram no período de instalação e, em alguns casos, durante a operação dos empreendimentos, as demandas sociais começam a se intensificar muito antes que as obras tenham início e os desdobramentos continuam a ser sentidos muito depois da conclusão.

✔ Agendas locais – Há baixa capacidade no nível subnacional para orientar a realização de investimentos por parte dos empreendedores para além de uma “agenda mínima” exigida pelo licenciamento ambiental.

✔ Planejamento territorial – Falta planejamento sobre os territórios afetados, que inclua os potenciais empreendimentos, mas com visão mais abrangente e de longo prazo, equacionando-se, inclusive, os passivos históricos das localidades no campo do desenvolvimento.

✔ Abordagem de cima para baixo – Decisões estruturantes do processo estão concentradas no nível do Estado e das empresas responsáveis pelos empreendimentos, com insuficiente participação e controle social, especialmente dos diretamente atingidos e dos grupos mais vulnerabilizados, todos detentores de conhecimento sobre vocações e especificidades do território.

✔  Indefinição de papéis – Há sobreposição de ações, ineficiência e baixa satisfação social quando empresas passam a assumir papéis que não lhes foram conferidos pela sociedade, sem que tenham know how para tanto e sem a devida integração com políticas públicas.