As Diretrizes

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O processo de construção das diretrizes organiza-se a partir de sete temas prioritários, essenciais à abordagem que integre grandes obras e efetivo desenvolvimento. Propõe-se, como ponto de partida, pautar a capacidade de planejamento do desenvolvimento territorial. Para isso, é preciso constituir novos espaços de tomada de decisão, em função da articulação entre políticas “de cima para baixo” e a autonomia de agendas formuladas “de baixo para cima”, com amplo diálogo, representatividade e participação. Idealmente, a abordagem seria capaz de evitar sobreposição e fragmentação de ações, favorecendo prioridades formuladas diretamente onde se localizam as demandas. No contexto de grandes obras, trata-se de incluir este evento no plano territorial de longo prazo, como parte de uma trajetória mais abrangente e sinérgica.

Ordenamento territorial, nesse contexto, viabiliza o planejamento tanto quanto o próprio processo de desenvolvimento. Ordenar significa reconhecer as vocações produtivas e de conservação dispostas no território, assim como as dinâmicas socioeconômicas e as expectativas da própria sociedade local sobre os espaços e seus recursos. Possibilita-se criar as bases para a presença institucional nos territórios, além de pacificar conflitos pela terra, comumente exacerbados por movimentos de especulação fundiária associados à presença de um grande empreendimento.

A melhor articulação entre investimentos privados, políticas públicas e ações determinadas pelo licenciamento ambiental exige o desenvolvimento de instrumentos financeiros diferenciados, que sejam capazes não apenas de aportar recursos complementares nas diferentes fases do empreendimento, mas também de colaborar com a governança e a transparência do processo de tomada de decisão para que se alcance prosperidade compartilhada. Entre os alvos prioritários, o fortalecimento das capacidades institucionais locais emerge como pré-condição de efetividade dos demais investimentos. É da qualidade das instituições que depende a sustentabilidade de qualquer legado suscitado por grandes empreendimentos, o que inclui tanto recursos financeiros, humanos e tecnológicos quanto fatores intangíveis, como hábitos e cultura.

Nesse processo, não se pode ignorar que certos segmentos da sociedade são especialmente vulnerabilizados pela instalação e operação de grandes obras, seja em razão de condições pré-existentes de exclusão, seja pela complexa interdependência de modos de vida, territórios e recursos naturais. Assim, a iniciativa traça estratégias específicas para a proteção dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres e de povos indígenas, populações tradicionais e quilombolas.

Como desdobramento das reflexões sobre gestão ambiental e territorial, formou-se um grupo de trabalho dedicado a superar o entrave da destinação de produtos florestais oriundos de Supressão Vegetal Autorizada (SVA) – operação de desmatamento legalizado que abre espaço para instalação de canteiros de obras e atividades empresariais. No contexto de grandes empreendimentos, trata-se habitualmente de um volume significativo de madeira e outros materiais que, se bem aproveitados, poderiam ajudar a dinamizar cadeias florestais regionais, com impactos sobre o uso sustentável dos recursos naturais.

Entre 2017 e 2018 novo grupo foi constituído para aprofundar as discussões sobre Deslocamentos Compulsórios. Tema sensível, os deslocamentos causados por grandes obras tem impactos multidimensionais e trazem preocupações de ordens diversas. No Brasil, o reconhecimento dos atingidos e os programas de mitigação de impacto mostram-se insuficientes e violações de direitos humanos são frequentes. Diante da complexidade do tema, as recomendações estão fundadas na centralidade dos atingidos, no respeito aos direitos humanos, na reparação dos danos materiais e imateriais sofridos, dentre outras premissas.